Dúvida comum de nº 3 e sua resposta

A Wittenberg pode usar o termo FACULDADE ou o correto seria SEMINÁRIO?

 

PODE. Não há óbice legal contradizendo (Faculdade) ou (Seminário). Pois, a Wittenberg por ser (Curso Livre) de (Teologia) ainda sem as Diretrizes Curriculares homologadas pelo MEC; pode. Além do que, a Wittenberg não é IES e não está usando nomenclatura proibitiva à luz do artigo, 5º inciso II da Carta Política do Brasil. Também citando o artigo 205 e 206 do mesmo diploma legal.

A nomenclatura não possui o condão de falsear, ludibriar a ninguém. O Curso é uma Faculdade de Teologia Livre, sem credenciamento, autorização e reconhecimento do MEC em todas as suas instâncias. Somos regidos pelo princípio da boa-fé e assim está descrito no site e no contrato dos alunos e todos que conheçam a Wittenberg.

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O que é Seminário ?

R: Seminário advém do Latim SEMINARIUM, “viveiro de plantas”, de SEMEN, “semente”, pois se trata de um local ou atividade onde são semeadas ideias.

Porém, não existe tal nonem yuris no MEC. O Seminário “Maior” ou tão somente Seminário e em nosso caso debatido e explicativo é um (Curso Livre). Adotará um ou outro nome. Não diferenciação para o (nosso) casso. Mas, o Bacharelado em Teologia, conforme as Diretrizes Curriculares que aguardam (homologação) por parte do MEC está muito próximo de ser homologado. Então, veremos se haverá determinação por parte do MEC que alterará algo.

CNE APROVA AS DIRETRIZES NACIONAIS DE TEOLOGIA

Resolução estabelece as Diretrizes que dispõem sobre a regulamentação e reconhecimento civil de cursos teológicos livres, limitando o prazo para a convalidação de diplomas.

A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, no dia 12 de Março de 2014, pelo voto unânime dos Conselheiros presentes à sessão, o parecer que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação de Teologia, bacharelado.

O parecer (CNE nº60), publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de julho de 2014, aguarda homologação ministerial para ser publicado como resolução, prevendo que a partir de sua data de publicação ficam revogados os efeitos do parecer anterior. Ou seja, após um (01) ano da publicação da Resolução que estabelece as Diretrizes, ficam revogados os efeitos do Parecer CNE/CES 63/2004, que dispõem sobre a regulamentação e reconhecimento civil de cursos teológicos livres realizados antes do Parecer CNE/CES 241/1999, não sendo mais permitido o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, após esta data.

“Por meio de Validação de Créditos e Diplomas” (VCD)  as: “Escolas Pastorais”, “Faculdades de Teologia de Cursos Livres”, “Formação Pastoral”, Ciências das Religiões”  etc., podem oferecer às pessoas que realizaram (Curso Livre) em Teologia a oportunidade de integralizarem os estudos, para que obtenham o diploma de graduação em Teologia devidamente reconhecido pelo MEC, enquanto o Parecer 0063/2004 estiver em vigência; obedecendo seus parâmetros.

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